Legislações de Tarauacá

Resolução N° 002/2024 - Regulamenta Lei Federal nº14.133/2021 - Licitação

Resolução N° 001/2024 - Antecipação do pagamento do adicional de férias

Resolução N° 002/2020 - Denominação oficial à Sala de Reuniões

Resolução N° 001/2020 - Institui a Sessão Virtual de apreciação e votação

Resolução N° 003/2019 - Patrimônio Mobiliário

Resolução N° 002/2019 - Patrimônio Mobiliário da Câmara

Atos oficiais do Legislativo