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Abono salarial da 'Educação Municipal' é votado pelos Vereadores

Foto do escritor: Reginaldo  Palazzo - DRT AC 203Reginaldo Palazzo - DRT AC 203

Mais dois Projetos de Lei também foram contemplados




Por Reginaldo Palazzo – 03 Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal que estavam tramitando foram votados em definitivo hoje (18), pelos nobres vereadores.


Para isso, o presidente Pedro Claver suspendeu a Sessão por tempo indeterminado até que todos os pareceres fossem assinados.


O 1º foi o PL Nº 027/2024 oriundo do Executivo Municipal que estabelece o nome 'Praça Francisco Mota Morais - Chico Amor' ao local conhecido como ' Praça da Juventude'.


Com apenas o voto contra proferido pelo Vereador Dikim, o mesmo foi aprovado e será a Lei Nº 1104/2024 assim que sancionada.


O 2º foi o PL Nº 028/2024 que estabelece a terceira entrada da cidade de Tarauacá como 'Avenida Francisco Feitoza Batista', foi aprovado por unanimidade e será a Lei Nº 1105/2024 assim que sancionada.


E o 3º e último votado em definitivo foi o PL Nº 029/2024, e que tem por objetivo a preservação e destinação exclusiva dos itens inventariados e patrimoniados pelo Teatro Municipal José Potyguara para atividades relacionadas às artes cênicas e culturais exclusivamente dentro de suas dependências.


Também aprovado por unanimidade se tornará a Lei Nº 1106/2024 assim que sancionada.



Vereadores em pé promulgando as novas Leis
Vereadores em pé promulgando as novas Leis


Entraram em apreciação


Os vereadores colocaram ainda 02 PL(s) para apreciação dos pares, foram eles:


O primeiro foi o PL Nº 030/2024 que institui o plano municipal de cultura de Tarauacá, onde pode ser acessado clicando no link abaixo.





E o segundo foi o PL Nº 031/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder abono em caráter excepcional, no exercício de 2024, para fins de cumprimento de disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal. O referido PL também pode ser acessado clicando no link abaixo.





O presidente Pedro Claver estima que na próxima Sessão seja votado também o orçamento municipal que está em apreciação.



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