Mais dois Projetos de Lei também foram contemplados
Por Reginaldo Palazzo – 03 Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal que estavam tramitando foram votados em definitivo hoje (18), pelos nobres vereadores.
Para isso, o presidente Pedro Claver suspendeu a Sessão por tempo indeterminado até que todos os pareceres fossem assinados.
O 1º foi o PL Nº 027/2024 oriundo do Executivo Municipal que estabelece o nome 'Praça Francisco Mota Morais - Chico Amor' ao local conhecido como ' Praça da Juventude'.
Com apenas o voto contra proferido pelo Vereador Dikim, o mesmo foi aprovado e será a Lei Nº 1104/2024 assim que sancionada.
O 2º foi o PL Nº 028/2024 que estabelece a terceira entrada da cidade de Tarauacá como 'Avenida Francisco Feitoza Batista', foi aprovado por unanimidade e será a Lei Nº 1105/2024 assim que sancionada.
E o 3º e último votado em definitivo foi o PL Nº 029/2024, e que tem por objetivo a preservação e destinação exclusiva dos itens inventariados e patrimoniados pelo Teatro Municipal José Potyguara para atividades relacionadas às artes cênicas e culturais exclusivamente dentro de suas dependências.
Também aprovado por unanimidade se tornará a Lei Nº 1106/2024 assim que sancionada.
Entraram em apreciação
Os vereadores colocaram ainda 02 PL(s) para apreciação dos pares, foram eles:
O primeiro foi o PL Nº 030/2024 que institui o plano municipal de cultura de Tarauacá, onde pode ser acessado clicando no link abaixo.
E o segundo foi o PL Nº 031/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder abono em caráter excepcional, no exercício de 2024, para fins de cumprimento de disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal. O referido PL também pode ser acessado clicando no link abaixo.
O presidente Pedro Claver estima que na próxima Sessão seja votado também o orçamento municipal que está em apreciação.
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