Por Reginaldo Palazzo – O Projeto de Lei Substitutivo Nº 01/2025 ao Projeto de Lei Nº 002/2025 foi aprovado hoje pela manhã (01/04), na Sessão Ordinária.
Este, oriundo da Mesa Diretora, foi aprovado e teve apenas uma abstenção durante a votação, essa, proferida pelo Vereador Dikim (PP). Essa Lei dispõe sobre a substituição do PL Nº 002/2025 que versa sobre a alteração da lei municipal nº 710/2011, e que se refere à remuneração dos cargos de provimento em comissão dos servidores da Câmara Municipal de Tarauacá.
Assim que for sancionada pelo Prefeito Rodrigo Damasceno tornar-se-á a Lei Municipal Nº 1119/2025.
O vereador Chagas Batista (PC do B), em sua fala lembrou dos golpes perpetrados por militares com a conivência de grandes empresários especialmente o de 31/03/1964.
Já a vereadora Janaína Furtado falou da reunião para debater o tema “TRÂNSITO EM TARAUACÁ”, que inclusive foi tema de um dos seus requerimentos e contará com a participação de autoridades, órgãos competentes e sociedade civil, visando buscar soluções para os desafios enfrentados na mobilidade urbana do município.
A vereadora ainda agradeceu ao prefeito Rodrigo Damasceno a parceria com uma empresa de Cruzeiro do Sul onde foram beneficiadas com sua intermediação, 480 pessoas em um ‘aulão de revisão’ para concurso público da rede estadual. A vereadora validou a ação por saber como é importante entrar em um órgão público pela porta da frente.
Proposições
Indicações
Do gabinete da vereadora Janaína Furtado veio a Indicação Nº 027/2025 requerendo que seja analisada e encaminhada para os trâmites necessários a proposta base do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da saúde que foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores da Categoria.
Do gabinete do vereador Tatu do Bem vieram duas a indicações, a primeira de Nº 028/2025 para que a prefeitura possa firmar uma parceria com o governo do Estado, para disponibilizar uma rede pública de wi-fi no Hospital Dr. Sansão Gomes.
E a segunda de Nº 029/2025 para que o governo por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE, disponibilizar uma rede pública de wi-fi no Hospital Dr. Sansão Gomes. [SIC]
Pedido de Providência
Do gabinete da vereadora Janaína Furtado veio o Pedido de Providência Nº 077/2025 para que a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde realize algumas melhorias para a Unidade Marília Vieira Lima de Souza, Bairro Corcovado:
1- Contratação de profissional para a limpeza da unidade, a fim de garantir um ambiente mais agradável, seguro e adequado para o atendimento à população.
2- Renovação da pintura da unidade, para melhorar as condições visuais e de higiene do espaço, proporcionando um local mais acolhedor e confortável para os usuários e profissionais.
3- Perfuração de um poço artesiano na unidade, visando à garantia de um fornecimento contínuo de água potável, essencial para o funcionamento adequado da unidade e para o bem-estar dos atendidos.
Do gabinete do vereador Tatu do Bem veio o Pedido de Providência Nº 078/2025 para que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras realize serviço de aterro com barro arenoso na Travessa João Lino, Bairro Copacabana.
Do gabinete do vereador Jorgion veio o Pedido de Providência Nº 079/2025 para que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a desobstrução na vala localizada no território do Trapiche do Flavio, Bairro Senador Pompeu.
Requerimentos
Do gabinete do vereador Dikim veio o Requerimento Nº 032/2025 para que a prefeitura por meio da Secretaria Competente encaminhe cópia do Processo Licitatório da contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar) para atender à Secretaria Municipal de Educação. [SIC]
O Requerimento Nº 033/2025 para que a prefeitura por meio da Secretaria Competente encaminhe cópia do Processo Licitatório da contratação de empresa para a reforma das Escolas Municipal. [SIC]
E ainda o Requerimento Nº 043/2025 para que a prefeitura por meio da Secretaria Municipal competente encaminhe a relação do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Comunicação, relacionado por nome e função.
Do gabinete da vereadora Janaína Furtado veio o Requerimento Nº 041/2025 requerendo a realização de uma reunião para debater o tema “TRÂNSITO EM TARAUACÁ”, com a participação de autoridades, órgãos competentes e sociedade civil, visando buscar soluções para os desafios enfrentados na mobilidade urbana do município.
O evento está programado para ocorrer no dia 9 de abril, às 14h, na Câmara de Vereadores de Tarauacá.
Além disso, solicito que a Câmara Municipal designe um servidor para registrar em ata o encontro, destacando os encaminhamentos deliberativos resultantes da reunião. Após a finalização do documento, requer-se que o mesmo seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Tarauacá para conhecimento e possíveis providências, tendo desde já como prioridade a criação da Coordenação Municipal de Trânsito.
A Coordenação Municipal de Trânsito teria como principais funções:
• Planejar, coordenar e executar políticas de trânsito no município;
• Promover a sinalização viária adequada, garantindo maior segurança para pedestres e condutores;
• Realizar campanhas educativas para conscientização e prevenção de acidentes;
• Fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito em parceria com os órgãos competentes;
• Controlar o tráfego urbano, buscando soluções para reduzir congestionamentos e melhorar a mobilidade;
• Emitir notificações e autuações em casos de infrações de trânsito dentro da competência municipal;
• Dialogar com a comunidade para identificar problemas e propor melhorias no sistema viário.
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