Um mandato pela minha cidade, pelo meu povo
O vereador Antônio Araújo (Príncipe) comemora a sanção da Lei nº 947/2019 que autoriza o poder executivo municipal a conceder fraldas descartáveis a pacientes que necessitam de cuidados especiais e dá outras providências, ocorrido no último dia, 15/07 (segunda).
O projeto de lei de autoria do parlamentar, foi elaborado pelo seu gabinete, com o objetivo ajudar os pacientes que passam por dificuldades e não tem condições de arcar com essas despesas, por menores que sejam, sem prejudicar o próprio sustento e de seus familiares.
De acordo com Príncipe, a sanção do projeto ajudará muitas pessoas, e aproveitou para agradecer o executivo e os amigos e amigas parlamentares.
"Estou super feliz pela sanção da Lei n° 947/2019 de minha autoria, que autoriza o nosso poder executivo municipal a conceder fraldas descartáveis de forma gratuita aos pacientes que necessitam de cuidados especiais. Quero agradecer aos companheiros vereadores e vereadoras pelo apoio e aprovação do projeto, e a Prefeita Marilete Vitorino por sancioná-lo em favor do nosso povo."
O que é uma Sanção
Ação de sancionar, ou seja, ato pelo qual o chefe do poder executivo - Presidente da República, Governador(a) ou Prefeito(a) - aprova uma lei votada e aprovada no poder legislativo.
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