O presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, vereador José Gomes de Souza (Raquel) e o líder da prefeitura na Câmara, vereador Valdor do Ó, acompanhados do procurador jurídico Dr. Oscar Júnior. estiveram na capital Rio Branco, para tratar de transparência pública e adequação do site a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, na gestão do legislativo.
Os membros da casa legislativa, foram até a empresa Decorp entenderem mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ainda, verificar o grau de aderência do site da transparência a legislação atual.
O diretor Demétrios Batista da Silva, representante da Decorp, recebeu os parlamentares e o jurídico da casa legislativa e explanou sobre o assunto transparência pública (LC 101, LC 131, Lei 12527) e ainda sobre a LGPD (Lei 13.709) e ainda a Lei 12.965 (Marco Civil da Internet), que afirmou que o site da Casa Legislativa Taracauense, está adequado, e obedecendo as normas jurídicas atuais, prezando pela privacidade dos usuários nos termos das leis. Com relação a transparência, o diretor diz que o site tem todas as informações exigidas pela legislação a saber: receitas, despesas, pessoal, patrimônio e compras, licitações e contratos, portanto, atendendo 100% a transparência pública. Por fim, o diretor explicou sobre a Lei 13.460/2015 (Ouvidoria e Carta de Serviços) e disse que a Câmara precisa iniciar os trabalhos para sua implantação o mais breve possível.
O presidente, vereador Raquel, ficou satisfeito com a agenda, e diz que saber que tanto a LGPD quanto a transparência estão sendo atendidas é positivo e dá tranquilidade a mesa diretora e demais parlamentares, e que agora a Câmara iniciará a implantação da carta de serviços e ouvidoria.
"Fico feliz em saber que estamos no caminho certo, transparentes e dentro do que a lei exige, especialmente a LGPD no que tange a privacidade dos nossos usuários, que acessam o nosso site diariamente para obter informações sobre cada parlamentar e dados de transparência, sessões ordinárias, especiais entre outros, saio daqui satisfeito com a agenda" disse o presidente Raquel.
Já o líder da prefeita Valdor do Ó disse que a agenda foi muito produtiva, com muitos conceitos novos debatidos, em termos de privacidade, proteção de dados, cumprimento das leis brasileiras e transparência pública. E que agora a Câmara vai implementar a carta de serviços, como sugeriu o diretor da empresa.
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