ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 486/2023 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
“Nomeia a Assessora Administrativa da Câmara Municipal de Tarauacá-AC, e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; 

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal nº 1050, de 13 de julho de 2023, nomeia a Senhora ERIVANIA NASCIMENTO DE FRANÇA, titular do CPF sob nº 046.805.072-84, para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA ADMINISTRATIVA, da Câmara Municipal de Tarauacá.

Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 01 de agosto de 2023.

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ