ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 491/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024.
“Nomeia o Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tarauacá-
-AC, e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do 
Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; 
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal nº 846, de 08 de abril de 2015, nomeia o Senhor SANDERSON SANTOS DA SILVA, titular do CPF sob nº 
072.325.532-69, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR do Gabinete do Vereador Pedro Claver de Souza Freire.
Art. 2º - Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua 
publicação.
PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ