ESTADO DO ACRE
 CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
DECRETO LEGISLATIVO N.º 514, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPA
 DE TARAUACÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI
CIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio
da Lei Orgânica Muni cipal e do Regimento Interno;
D E C R E T A:
Art. 1º – Com fulcro nos termos da Lei Municipal nº 1.118, de 29 de janeiro de 2025, nomeia
o Senhor KAUAN BEZERRA DAS CHAGAS, titular do CPF sob nº 703.292.672-05, para exercer
o Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Tarauacá
. Art. 2º – Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publi cação, com efeitos a contar de 01 de março de 2025. Tarauacá – AC, 11 de março de 2025.
 
FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ