ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 515, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TARAUACÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESI
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atri
buições que lhe são conferidas por meio da Lei Orgânica Muni cipal e do Regimento
Interno;
D E C R E T A:
Art. 1º – Com fulcro nos termos da Lei Municipal nº 1.118, de 29 de janeiro de 2025,
nomeia a Senhora MARIA SIMONE ALVES BEZERRA, titular do CPF sob nº 922.774.972-15,
para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSORA ADMINISTRATIVA da Câmara Municipal de Tarauacá.
Art. 2º – Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar de 01 de março de 2025. Tarauacá – AC, 11 de março de 2025.
FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Decreto Legislativo N°515/2025 -Nomear MARIA SIMONE ALVES BEZERRA
DOEAC 13.979
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Data: 12/03/2025