ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 517, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA ADMINISTRATIVA DA CÂMA RA MUNICIPAL DE TARAUACÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Orgânica Muni
cipal e do Regimento Interno;
D E C R E T A:
Art. 1º – Com fulcro nos termos da Lei Municipal nº 1.118, de 29 de janeiro de
2025, nomeia a Senhora CÉLIA MARIA ARAÚJO VIANA, titular do CPF sob nº
699.566.502-34, para exercer o Cargo Comissionado de ASSESSORA ADMI
NISTRATIVA da Câmara Municipal de Tarauacá.
Art. 2º – Este DECRETO LEGISLATIVO entra em vigor na data de sua publi
cação, com efeitos a contar de 01 de março de 2025.
Tarauacá – AC, 11 de março de 2025.
FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE
1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Decreto Legislativo N°517/2025 -Nomear CÉLIA MARIA ARAÚJO VIANA
DOEAC 13.979
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Data: 12/03/2025