ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA
CONTRATUAL N°008/2019
PROCESSO N°010/2019
CONTRATADO: MARCELO ALMEIDA FARRAPO
CPF: 987.685.652-91
CAU/AC Nº A153412-2
Valor global R$ 7.000,00 (Sete mil Reais)
Data da Assinatura: Tarauacá – Acre, 03 de junho de 2019.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ,inscrito no CNPJ sob o nº 04.052.734/0001-75,
por intermédio do Presidente o Sr. JOSE GOMES DE SOUSA,
portador do CPF nº 411.719.772-04,
no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a
Dispensa de Licitação nº 007/2019, Processo 010/2019,
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO
DE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA REFORMA DO PREDIO
DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO MUNICÍPIO
DE TARAUACÁ-AC , para atender as demandas da Câmara Municipal
de Tarauacá Acre,
em favor da Pessoa Física MARCELO ALMEIDA FARRAPO,
inscrito no CPF: 987.985.652-91 CAU/AC, Nº A153412-2,
com o valor total de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão/ Unidade: 01.01.000 - Câmara Municipal de Tarauacá -
Projeto Atividade: 01.031.102.2001 - Manutenção da Câmara Municipal
de Tarauacá - Elemento de Despesa: 4.4.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 001 (RP)
Tarauacá – Acre, 03 de Junho de 2019.
JOSE GOMES DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
DL Nº 007/2019 -Elaboração de projeto arquitetônico
DOEAC 12.581
Data 28/06/2019
Página 50
*** Pasta do Processo ***