ESTADO DO ACRE 
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

PORTARIA N°001, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a revogação das Portarias de Concessão de Gratificação deFunção – FC aos Servidores da Câmara Municipal de Tarauacá.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno;
 
RESOLVE:
Art. 1o - Torna sem efeito as Portarias elencadas a seguir:
I - Portaria no 01, de 02 de janeiro de 2023;
II - Portaria no 02, de 02 de janeiro de 2023;
III - Portaria no 03, de 02 de janeiro de 2023;
IV - Portaria no 04, de 02 de janeiro de 2023;
V - Portaria no 36 de 04 de maio de 2023.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos acontar de 02 de janeiro de 2025.

Tarauacá - AC, 13 de janeiro de 2025.

FRANCISCO RANGELES DA SILVA VIANA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ