ESTADO DO ACRE 
CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
PORTARIA Nº 02, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
 “Dispõe sobre a Homologação da composição das Comissões Permanentes da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Tarauacá e dá outras providencias”

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno;
 
RESOLVE:
 Art 1º - Homologar a composição das Comissões Permanentes da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Tarauacá, compreendida entre o período de 2025 – 2028, conforme abaixo relacionados:
 I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:
 PRESIDENTE – Francisco das Chagas Batista Lopes - PC do B;
 RELATOR – Francinildo Conceição da Silva - PODE;
 MEMBRO – Francisco Evandro da Rocha Farias – MDB;
 SUPLENTE – José Acirlenildo de Aguiar Silva - PDT.
 II - Comissão de Orçamento e Finanças:
 PRESIDENTE – Pedro Claver de Souza Freire - PC do B;
 RELATOR – José Acirlenildo de Aguiar Silva - PDT;
 MEMBRO – Francinildo Conceição da Silva - PODE;
 SUPLENTE – Nerimar Cornélia de Jesus Lima - PDT.
 III - Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação: 
PRESIDENTE – Arife Rego Eleamen - PP;
 RELATOR – Jorgion Ferreira Feitoza - PDT;
 MEMBRO – Janaina Araújo Furtado Acioly - PP;
 SUPLENTE – Francisco Evandro da Rocha Farias - MDB.
 IV - Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde Pública e Assistência 
Social:
 PRESIDENTE – Janaina Araújo Furtado Acioly – PP;
 RELATOR – Camila Figueiredo Albuquerque - PDT;
 MEMBRO – Nerimar Cornélia de Jesus Lima - PDT;
 SUPLENTE – Pedro Claver de Souza Freire - PC do B.
 V - Comissão de Legislação Agrária, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciências e Tecnologia e Meio Ambiente:
 PRESIDENTE – Isaac Freire de Moura - PSDB;
 RELATOR – Francisco Evandro da Rocha Farias - MDB;
 MEMBRO – José Acirlenildo de Aguiar Silva - PDT;
 SUPLENTE – Pedro Claver de Souza Freire - PC do B.
 VI - Comissão de Serviço Público, Trabalho, Segurança e Municipalismo:
 PRESIDENTE – Francisco Evandro da Rocha Farias - MDB;
 RELATOR – Isaac Freire de Moura - PSDB;
 MEMBRO – Francinildo Conceição da Silva - PODE;
 SUPLENTE – Camila Figueiredo Albuquerque - PDT.
 VII - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor:
 PRESIDENTE – José Acirlenildo de Aguiar Silva - PDT;
 RELATOR – Nerimar Cornélia de Jesus Lima - PDT;
 MEMBRO – Francisco Evandro da Rocha Farias - MDB;
 SUPLENTE – Francinildo Conceição da Silva - PODE.
 VIII - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania:
 PRESIDENTE – Camila Figueiredo Albuquerque - PDT;
 RELATOR – Arife Rego Eleamen - PP;
 MEMBRO – Janaina Araújo Furtado Acioly - PP;
 SUPLENTE – Jorgion Ferreira Feitoza - PDT.

 Art 2º - A presente portaria entra vigor na data de publicação, revogado as 
disposições em contrário.

 Registre-se;
 Publique-se;
 Cumpra-se

Tarauacá - AC, 28 de janeiro de 2025

 Francisco Rangeles da Silva Viana
 Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá