ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA
PORTARIA Nº212, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOVEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ –
AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DETARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal
e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;
RESOLVE:
Art 1º – Conceder a Servidora da Câmara Municipalde Tarauacá, Senhora Maria Rosa Dourado de Oliveira,
05 (cinco) diárias para o custeio das despesas decorrentes
de alimentação e hospedagem geradas ao longo de seu
deslocamento e estadia na cidade de Rio Branco, Estadodo Acre, durante o período de 26 a 30 de agosto do
corrente ano, onde participará de um Curso: Licitações
e Contratos Administrativos e os Principais Aspectos
da Lei nº 14.133/2021, ofertado pelo Oficina Interlegis
e Assembleia Legislativa do Acre.
Art 2º – Esta portaria entra em vigor na datade sua publicação
Tarauacá – Acre, 26 de agosto de 2024
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se
Pedro Claver de Souza Freire
Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá
Portaria Nº212/2024 -Conceder 05 diárias Maria Rosa Dourado de Oliveira
DOEAC 13.851
PÁG. 86-87
DATA: 30/08/2024